Última Atualização: 03 de agosto de 2023
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1. O QUE É A WWW.PAROMEDDIGITAL.COM.BR?
1.1. Prestadora de serviços. a www.paromeddigital.com.br é uma plataforma que oferece os seguintes serviços:
PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é um dos principais documentos para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa.
A PAROMED DIGITAL elaborará esse Programa com base no Programa de Gerenciamento de Risco (PRG) e o seguirá as orientações que determinam a Norma Regulamentadora 7 (NR 7), ou seja, será mencionado os exames a serem realizados de acordo com o risco existentes no ambiente da sua empresa (de acordo com o PGR), haverá um planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários de acordo com as exposições dos riscos e conterá um relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa.
O maior objetivo desse documento é zelar pela vida dos colaboradores, além de atender a Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que rege a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO (NR7) nas empresas independentemente da quantidade de colaboradores.
A PAROMED DIGITAL se responsabilizará pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), durante o período de 12 (doze) meses de sua elaboração, após este prazo, o usuário deverá entrar em contato com a PAROMED DIGITAL para atualizar o documento.
PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (DOCUMENTO BASE).
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) será o documento base para a elaboração dos demais documentos adquiridos na plataforma da PAROMED DIGITAL.
O documento elaborado pela PAROMED DIGITAL seguirá todas as orientações da Norma Regulamentadora 1 (NR1), sendo como pontos principais: evitar os riscos ocupacionais que possam ser gerados dentro da sua empresa, identificar possíveis perigos, lesões e agravos à saúde dos colaboradores, avaliar e identificar os níveis desses riscos, determinar as necessidades de medidas de prevenção (se necessário), além de gerar um plano de ação que trará a possibilidade de implementação e acompanhamento de ações necessárias para minimizar ou isentar os riscos da organização.
Além da finalidade de atender a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) o PGR vem com o objetivo de reconhecer, avaliar e propor medidas que irão prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de minimizar danos à saúde e integridade física do trabalhador. Para isso, as ações retratadas no PGR são referentes às análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além das medidas de preparação para emergências. Tais medidas devem ser planejadas, desenvolvidas e realizadas em cada estabelecimento, sob a responsabilidade do empregador e com a participação dos colaboradores, que são essenciais para a eficácia do processo.
Esse documento terá validade de 24 meses, de acordo com a NR1, mas em virtude de constantes mudanças, a PAROMED DIGITAL se responsabilizará por 12 meses. Após esse período será necessário a contratação de um profissional da PAROMED DIGITAL para garantir que o ambiente e os riscos se mantêm os mesmos e se o plano de ação foi aplicado corretamente.
LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO
O LTCAT, estabelecido e adotado pelo INSS, é um documento que atesta a exposição do trabalhador a agentes capazes de prejudicar sua saúde e/ou integridade física em ambientes considerados insalubres (compostos por agentes químicos, físicos e biológicos).
Esse laudo conterá informações essenciais para identificar o direito à aposentadoria especial, será identificado os agentes nocivos que podem causar danos à saúde e integridade física do colaborador, aplicar metodologias e procedimentos para avaliação desses riscos e após sua aplicação, concluir esse laudo técnico. (a aplicação dos procedimentos poderá ser adquirida posteriormente com o time de vendas da PAROMED DIGITAL).
A PAROMED DIGITAL se responsabilizará pelo LTCAT (Laudo Técnico Das Condições Do Ambiente De Trabalho), durante o período de 12 (doze) meses de sua elaboração, após este prazo, o usuário deverá entrar em contato com a PAROMED DIGITAL para atualizar o documento.
AET – ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO
O AET será o documento que reunirá todos os pontos levantados após uma análise detalhada do ambiente de trabalho. A análise avalia equipamentos, impactos da atividade e/ou as relações existentes entre os trabalhadores. Ela permite que sejam indicadas melhorias preventivas e ações corretivas de situações que representam riscos ocupacionais para o trabalhador.
Esse documento será objetivo, com foco em analisar os riscos ergonômicos da sua empresa (postura, iluminação, entre outros), verificando as atividades e recursos da empresa. Essas avaliações serão realizadas de forma qualitativa, a fim de identificar perigos e produzir informações para um planejamento de medidas corretivas, se necessário.
Além do objetivo entender o cenário da sua empresa, também visamos minimizar os riscos ergonômicos, potenciais causadores de doenças ocupacionais, capazes de prejudicar a saúde e vida dos trabalhadores.
A PAROMED DIGITAL se responsabilizará pelo AET (Análise Ergonômica Do Trabalho), durante o período de 12 (doze) meses de sua elaboração, após este prazo, o usuário deverá entrar em contato com a PAROMED DIGITAL para atualizar o documento.
MENSAGERIAS E-SOCIAL
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.
O objetivo do eSocial é unificar e facilitar o envio de informações por parte das empresas sobre os empregados, de forma eletrônica, para o Governo Federal. Para isto, o governo fornece o manual, leiaute e tabelas referentes aos grupos, eventos e prazos.
A PAROMED DIGITAL enviará através de um sistema as informações referentes aos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), sendo eles:
S2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
S2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.
Informações complementares sobre o serviço:
a. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:
i. Descrição das Atividades: atualização do banco de dados da estrutura organizacional (Empresa, Unidades, Setor, Cargo e dados cadastrais dos colaboradores) conforme a folha de pagamento; análise do Relatório de inconsistências, com validação dos leiautes de SST registrados; realização do Follow Up do relatório de inconsistências.
ii. Outorga do CLIENTE para envio da Mensageria: Concessão da certificação digital do cliente para PAROMED DIGITAL para o envio da mensageria, garantindo assim a assinatura digital dos envios.
iii. Rotina Mensal: Atualização da base de dados conforme envio da Modelo 1 (Documento base com as informações, dados cadastrais e de movimentação mensal da folha de pagamento) *Este documento deverá ser enviado uma vez por mês (a combinar – data de corte) no formato que o sistema SOC permite o input. O setor responsável pelos cadastros da PAROMED DIGITAL (Área de Implantação e Tecnologia da Informação) irá receber e implantar dentro de sistema para atualização da base. Estes não poderão editar/alterar a Modelo 1, objetivando a manutenção das informações e fidelidade com os dados originários da folha de pagamento do cliente até o momento da extração e envio destes que serão incluídos em lotes do mês no portal do eSocial; consulta ao Relatório de Inconsistências e seguir com as tratativas; assinar os lotes; transmitir os lotes; interpretação do retorno; havendo inconsistências, identificar e tratar e retransmitir a informação com as inconsistências tratadas.
iv. Manter nossa base atualizada e informar no caso de inativação de colaboradores sem a realização do exame demissional.
b. RESPONSABILIDADE DA PAROMED DIGITAL:
i. Gestão da Mensageria: envio, recebimento do arquivo de retorno, retificação, quando necessário e, confirmação da entrega de leiaute.
ii. Ferramentas Envolvidas: Sistema Operacional – Para que as informações sejam prestadas à plataforma do governo – eSocial Versão S – 1.0 -, é necessário se atentar ao preenchimento correto das informações – leiautes específicos. Para isso, será utilizado o nosso sistema operacional exclusivo de SST – SOC.
EXAMES OCUPACIONAIS
EXAMES CLÍNICO
Será necessário realizar exames clínicos: admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, entre outros.
Exame clínico tem como finalidade analisar se o colaborador se encontra apto a realizar as suas respectivas funções na empresa, de acordo com a sua saúde física e emocional;
Exames clínicos serão cobrados à parte, de forma antecipada à sua realização e de acordo com a tabela de preços vigente na data da sua execução. Estes exames poderão ser realizados durante o período em que a PAROMED DIGITAL for responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) de sua empresa, o que corresponderá a 12 meses após a elaboração do programa. Ultrapassando esse prazo, será necessário entrar em contato com a PAROMED DIGITAL, para atualização do seu PCMSO.
EXAMES COMPLEMENTARES
Os exames a serem realizados serão estipulados de acordo com o levantamento de risco de cada ambiente e constarão no Programa de Saúde (PCMSO). As particularidades de cada exame serão informadas nas guias de encaminhamento.
Os exames complementares poderão sofrer alterações diante de cada exame ocupacional, como determinado pelo médico coordenador dentro do Programa de Saúde (PCMSO).
Exames complementares serão cobrados à parte, de forma antecipada à sua realização e de acordo com a tabela de preços vigente na data da sua execução. Estes exames poderão ser realizados durante o período em que a PAROMED DIGITAL for responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) de sua empresa, o que corresponderá a 12 meses após a elaboração do programa. Ultrapassando esse prazo, será necessário entrar em contato com a PAROMED DIGITAL, para atualização do seu PCMSO.
VISITA MÉDICA – IN COMPANY
Realizaremos os exames clínicos ocupacionais e alguns complementares como: espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, acuidade visual, audiometria e exames laboratoriais (necessário confirmação de acordo com a quantidade de colaboradores), no local definido juntamente com o cliente. Com data e horário previamente definidos.
Este serviço visa facilitar a realização dos exames clínicos ocupacionais e complementares, trazendo para o cliente a comodidade de não precisar se deslocar para que eles sejam realizados, isto porque, a PAROMED DIGITAL enviará uma equipe médica, plenamente capacitada, para atender a sua empresa, em local previamente definido pelo próprio cliente.
Esse serviço poderá ser realizado durante o período em que a PAROMED DIGITAL for responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) de sua empresa, o que corresponderá a 12 meses após a elaboração do programa. Ultrapassando esse prazo, será necessário entrar em contato com a PAROMED DIGITAL, para atualização do seu PCMSO.
Na taxa do IN COMPANY já está inclusa a realização dos exames clínicos, porém, os exames complementares deverão ser pagos separadamente. O pagamento deverá ocorrer após a compra do pacote e antes da realização da campanha IN COMPANY.
ACELERADOR
Essa taxa é exclusiva para agilizar a entrega dos serviços adquiridos através da plataforma.
Através da aquisição dessa exclusividade, conseguimos garantir uma entrega mais breve dos documentos. Conforme exposto abaixo:
Nosso objetivo é atender a sua empresa de uma forma mais ágil no caso de uma necessidade excepcional.
ESCOLHA DE PACOTES
- PACOTE LIGHT – Composto por PGR, PCMSO e LTCAT
- PACOTE BASIC – Composto por PGR, PCMSO, LTCAT e AET
SERVIÇOS ADICIONAIS
- Visita Médica In Company
- Mensagerias eSocial (envio de eventos vendidos separadamente)
- Exames Complementares de acordo com identificação de exposição de riscos e tabela indicada no PCMSO (esse serviço poderá ser adquirido posteriormente com o time de vendas da PAROMED DIGITAL)
- Exame Clínico (esse serviço poderá ser adquirido posteriormente com o time de vendas da PAROMED DIGITAL)
- Acelerador (prazo de entrega reduzido)
1.2. Ressalvas. Ao utilizar o site: “www.paromeddigital.com.br”, a sua empresa reconhece os dados e informações abaixo descritos:
a) A sua empresa se responsabiliza pela veracidade nas informações prestadas no preenchimento dos formulários dentro da plataforma;
b) Haverá qualificação e validação das informações fornecidas pelo cliente através de uma equipe de suporte após a compra do serviço.
c) Caso a sua empresa não se encaixar nos parâmetros definidos pela PAROMED DIGITAL para um cliente digital, será realizado um alinhamento para um UPGRADE de contrato e modalidade de serviço.
Abaixo os parâmetros definidos:
- Até 60 funcionários;
- Distância de até 30km do estabelecimento da PAROMED;
- Atendimento exclusivo nas unidades da PAROMED;
- Uma unidade/CNPJ;
- Fazer a própria gestão de exames periódicos (se enquadram nesse perfil apenas empresas de grau de risco 1 e 2, de acordo com tabela do CNAE);
d) Abaixo outras informações para os clientes da PAROMED DIGITAL:
a. AUTONOMIA DO CLIENTE:
i. Utilização do SOC para acesso a todos os documentos e agendamentos (Somente auxílio do SAC);
ii. Todos os agendamentos serão realizados de forma digital;
iii. Para exames ocupacionais, o cancelamento do agendamento deverá acontecer com 24h de antecedência, tendo opção de reagendar o exame (após o prazo de cancelamento, o cliente perderá chance de reagendar o exame);
b. FALTAS E ATRASOS:
i. Na eventualidade do não comparecimento do colaborador de sua empresa em exames ocupacionais, clínicos ou complementares agendados, de forma reincidente, será cobrado uma taxa adicional correspondente ao valor de um novo exame. Ou seja, será tolerado apenas uma falta por colaborador, sem cobrança adicional.
ii. Eventuais atrasos no comparecimento do colaborador aos exames ocupacionais não poderão ultrapassar 15 minutos de tolerância. Excedendo a tolerância informada, o atraso será considerado falta e seguirá a mesma regra do item anterior.
c. DIREITOS:
i. Cliente tem direito de cancelar os serviços em até 7 dias, onde será ressarcido das atividades ainda não realizadas, caso o serviço contratado ainda não tenha sido efetuado;
ii. O ressarcimento será realizado de acordo com o prazo do gateway de pagamento.
d. OUTROS:
i. Os pacotes não podem ser alterados;
ii. Podem surgir necessidade de novos serviços, mas serão vendidos posteriormente e cobrados de acordo com tabela vigente do mês.
iii. Toda e qualquer atualização das documentações contratadas serão cobradas separadamente.
1.3. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a sua empresa, e a PAROMED DIGITAL poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2. COMO ACESSO A WWW.PAROMEDDIGITAL.COM.BR?
2.1. Acesso. Para acessar a www.paromeddigital.com.br e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro, que será realizado após fornecer informações pessoais conforme descrito na em nossa Política de Privacidade (saiba mais em acesse nossa Política de Privacidade (https://paromeddigital.com.br/politica-de-privacidade/).
2.2 Idade de Utilização. Para utilizar a www.paromeddigital.com.br, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
2.3. Titularidade. A partir do cadastro, o usuário será titular de uma conta que somente poderá ser acessada pelo próprio usuário. Se outra pessoa da mesma empresa precisar acessar a plataforma, basta solicitar um cadastro ao nosso time de atendimento. Caso a www.paromeddigital.com.br detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
2.4. Atualização das Informações. Desde já, o usuário se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na www.paromeddigital.com.br seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A WWW.PAROMEDDIGITAL.COM.BR E O USUÁRIO
3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da PAROMED DIGITAL. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário utilizar as funcionalidades do sistema, a www.paromeddigital.com.br está oferecendo uma prestação de serviço.
3.2. Compra de Produtos. Somado ao oferecimento da subscrição aos planos da www.paromeddigital.com.br, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para a utilização do usuário dentro da plataforma. A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA WWW.PAROMEDDIGITAL.COM.BR
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4.2. Responsabilização por Eventuais Danos. A PAROMED DIGITAL, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a www.paromeddigital.com.br.
4.3. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características diretamente ligadas ao ambiente da internet, a PAROMED DIGITAL não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à www.paromeddigital.com.br, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a www.paromeddigital.com.br e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da www.paromeddigital.com.br não serão consideradas responsabilidade da PAROMED DIGITAL responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
4.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a www.paromeddigital.com.br e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
4.5. Manutenção. É de inteira responsabilidade de sua empresa manter o ambiente de seus dispositivos (computador, celular, tablet, entre outros) seguros, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
4.6. Links Externos. É possível que a www.paromeddigital.com.br possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a www.paromeddigital.com.br endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a www.paromeddigital.com.br recomenda que todos os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar sejam lidos.
4.7. Obrigações da Empresa. É de responsabilidade da empresa CONTRATANTE:
i. Encaminhar, o mais breve possível, os documentos solicitados e fundamentais para a PAROMED DIGITAL elaborar os serviços aqui contratados, sem os quais impossibilitará a realização deles. Na hipótese de não encaminhamento da documentação necessária, não haverá reembolso dos serviços contratados;
ii. Apresentar todos os postos e setores de trabalho, fornecer a lista e a ficha técnica dos produtos químicos previamente, sendo o limite de entrega 24 (Vinte e Quatro) horas antes da visita do profissional técnico da PAROMED DIGITAL;
iii. Disponibilizar uma pessoa com conhecimento dos postos de trabalho e estrutura da empresa para acompanhar nosso profissional no momento da visita técnica;
iv. Realizar os procedimentos padrões de agendamento definidos pela PAROMED DIGITAL e encaminhar o funcionário para a realização dos exames médicos ocupacionais necessários, munido de documento oficial com foto;
v. Comunicar a PAROMED DIGITAL, por meio de telefone e e-mail, no prazo máximo de 72 horas de antecedência da data do agendamento, em caso de após o agendamento houver a impossibilidade de receber o profissional técnico para visita técnica. Na hipótese de a Empresa não comunicar nestes termos, será cobrada uma taxa conforme à tabela de valores dos serviços médicos e técnicos vigentes na época do cancelamento do agendamento.
vi. Sinalizar trabalho 100% remoto: Caso a sua empresa desenvolva as atividades totalmente remota (home office), sem um espaço físico para ser avaliado, será solicitado uma Declaração em papel timbrado e assinado pelo responsável da sua empresa (somente será aplicado essa condição se a sua empresa estiver com trabalho integralmente remoto.
4.8. Obrigações da PAROMED DIGITAL. A PAROMED DIGITAL deverá manter em arquivo digital os prontuários médicos dos funcionários ativos na vigência deste contrato e suas renovações.
5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA WWW.PAROMEDDIGITAL.COM.BR?
5.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na www.paromeddigital.com.br deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio do gateway de pagamento (Asaas).
5.2. Preço Final. O preço pago pela sua empresa é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela www.paromeddigital.com.br. Essa reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
5.3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, será repassado ao usuário no preço.
5.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 2(dois) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma interface entre o cliente e esses sistemas.
5.5. Informações Complementares. O pagamento deverá ser efetuado, de imediato, após o aceite deste termo de uso. Após a confirmação do pagamento, a PAROMED DIGITAL solicitará os dados necessários para a execução dos serviços adquiridos por meio da plataforma. É imprescindível que o cliente forneça por completo as informações solicitadas, pois sem elas, os serviços não serão realizados. A responsabilidade pelo envio adequado das informações para prosseguimento é integralmente do cliente.
5.6. Inadimplemento. Em caso de não pagamento dos valores referentes aos exames realizados, fica sujeita a interrupção temporária ou cancelamento definitivo dos serviços prestados pela PAROMED DIGITAL.
5.7. Código Promocional. Caso a www.paromeddigital.com.br crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código. Caso o código promocional for anulado por qualquer um dos motivos citados acima após a efetuação da compra, será cobrado o valor correspondente ao cupom de desconto anulado.
6. POLÍTICA DE REEMBOLSO
6.1. A PAROMED DIGITAL NÃO faz qualquer tipo de reembolso de saldo de créditos, a restituição de valores referentes aos serviços adquiridos só é possível caso o usuário indique arrependimento da compra no período de até 7 (sete) dias a partir da aquisição, conforme legislação vigente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
i. Em casos de arrependimento:
a. Cartão de crédito: Para restituição de compras realizadas através de cartão de crédito, a PAROMED DIGITAL acionará dentro de 24h após indicação de arrependimento por meio da nossa plataforma de pagamento o banco emissor do cartão e o mesmo será responsável pelo estorno através da fatura do cartão do cliente.
b. Boleto Bancário ou Depósito em conta: Para a restituição de compras realizadas através de boleto bancário ou depósito em conta, a PAROMED DIGITAL restituirá o cliente por meio de transferência na respectiva conta sinalizada.
7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA PAROMED DIGITAL SOBRE A APLICAÇÃO?
7.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à www.paromeddigital.com.br e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da PAROMED DIGITAL, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela www.paromeddigital.com.br (Conteúdo da www.paromeddigital.com.br). O Conteúdo da www.paromeddigital.com.br é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da www.paromeddigital.com.br, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da www.paromeddigital.com.br. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da www.paromeddigital.com.br será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da mesma.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
8.1. Propriedade Intelectual. Para nós da PAROMED DIGITAL, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a PAROMED DIGITAL garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da PAROMED DIGITAL.
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9. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
9.1. Violação de Direitos. Alegações de violação de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na www.paromeddigital.com.br devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@paromeddigital.com.br.
10. COMO A PAROMED DIGITAL LIDA COM O CONTEÚDO QUE A SUA EMPRESA E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
10.1. Criação de Conteúdo. a PAROMED DIGITAL poderá, a seu exclusivo critério, permitir que a sua empresa ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
10.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da PAROMED DIGITAL, a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da PAROMED DIGITAL.
10.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido pela sua empresa permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a PAROMED DIGITAL, a sua empresa nos concede uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, as compras feitas através de um gateway de pagamento são protegidas por criptografia, o que significa que a PAROMED DIGITAL não terá acesso integral aos detalhes desse Conteúdo.
10.4. Direito de utilização de marca, nome e imagem. Ao aceitar este Termo de Uso, a sua empresa concede permissão para que a PAROMED DIGITAL utilize, sem custos, seu nome comercial, sua marca ou outros elementos distintos de sua marca para fins de divulgação de case através do seu site oficial e materiais de divulgação, bem como os resultados alcançados em campanhas e projetos realizados pela PAROMED DIGITAL para fins comerciais, prezando sempre pela proteção de dados confidenciais, sigilosos e/ou sensíveis.
i. Cancelamento da Concessão. A sua empresa poderá a qualquer tempo, sem quaisquer custos ou encargos, mediante aviso simples por escrito, via correio eletrônico para o endereço: contato@paromeddigital.com.br, solicitar o cancelamento da permissão para a utilização de seu nome comercial, sua marca ou outros elementos distintos de sua marca pela PAROMED DIGITAL, que o fará em um prazo de até 5(cinco) dias úteis da solicitação.
10.5. Exclusão do Conteúdo. A PAROMED DIGITAL poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da PAROMED DIGITAL, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso.
11. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
11.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a www.paromeddigital.com.br está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, a sua empresa será previamente informada pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concordar com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas isso significa que não poderá mais ter acesso e fazer uso da www.paromeddigital.com.br. Caso a empresa utilize a www.paromeddigital.com.br mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que a empresa concorda com todas as modificações.
11.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
11.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela PAROMED DIGITAL e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.4. Dúvidas. Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@paromeddigital.com.br.19
