Entenda a importância de preencher corretamente o campo CID na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Infelizmente, os acidentes de trabalho ainda são uma realidade no Brasil. Quando ocorrem, é obrigatória a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento essencial para garantir os direitos do trabalhador e o acompanhamento estatístico dos casos.
Durante o preenchimento da CAT, uma das dúvidas mais comuns está relacionada ao campo “CID”, sigla que aparece no atestado médico e deve ser informada corretamente no registro. Mas afinal, o que significa CID e por que esse código é tão importante?
Neste artigo, você vai entender o que é a CID, como ela funciona, qual sua importância e quando deve ser utilizada, além de conhecer as regras sobre seu uso em atestados médicos.
O que é a CID?
A CID é a Classificação Internacional de Doenças, um sistema criado e mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para padronizar o registro de doenças, lesões e causas de morte em mais de 90 países.
A versão mais recente, a CID-11, entrou em vigor em 2022 e traz mais de 17 mil códigos que representam diferentes condições clínicas, de forma padronizada e universal. Essa codificação facilita o registro, análise e comparação dos dados de saúde no mundo todo.
Cada código da CID é alfanumérico, formado por uma letra e números (exemplo: J01 – Sinusite aguda).
Esses códigos permitem identificar desde doenças comuns até condições raras, funcionando como uma linguagem universal da medicina.
Qual é o objetivo da CID na saúde e segurança do trabalho?
A CID-11 tem um papel essencial tanto para a gestão da saúde pública quanto para a segurança do trabalhador.
Ela serve para documentar, monitorar e analisar as condições de saúde registradas em hospitais, clínicas e no ambiente ocupacional.
Entre suas principais funções, estão:
- Monitorar a incidência e prevalência de doenças;
- Identificar causas de morte e de acidentes;
- Acompanhar doenças ocupacionais e agravos à saúde do trabalhador;
- Gerar dados estatísticos e relatórios epidemiológicos;
- Apoiar políticas públicas de saúde e segurança;
- Auxiliar na criação de ações preventivas dentro das empresas.
Quando o campo CID é preenchido corretamente na CAT, ele contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho, ajudando a identificar quais doenças ou lesões são mais recorrentes em determinados setores e atividades.
Como funciona a codificação da CID?
Os códigos da CID são organizados em capítulos que agrupam doenças por tipo ou sistema do corpo humano.
Veja alguns exemplos:
- A00 a B99: Doenças infecciosas e parasitárias
- C00 a D48: Neoplasias (tumores)
- E00 a E90: Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas
- J00 a J99: Doenças do aparelho respiratório
- S00 a T98: Lesões e envenenamentos
- V01 a Y98: Causas externas de morbidade e mortalidade
Por exemplo:
- B05 – Sarampo
- J01 – Sinusite aguda
- J44 – Asma
Essas classificações tornam o controle epidemiológico muito mais eficiente, permitindo identificar tendências e riscos emergentes no ambiente de trabalho.
CID deve constar no atestado médico?
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Resolução CFM nº 1.658/2002 (alterada pela nº 1.851/2008), não é obrigatória a inclusão do código CID nos atestados médicos e odontológicos, exceto nos casos previstos em lei.
O médico só pode inserir o diagnóstico ou o código da doença quando houver autorização expressa do paciente.
Isso significa que o empregador não pode exigir a inclusão do CID como requisito para justificar faltas ou abonar ausências.
No entanto, dentro da CAT, o código CID é fundamental. Ele ajuda a relacionar a lesão ou doença ao ambiente de trabalho, contribuindo para análises mais precisas e para a prevenção de novos acidentes.
Por que a CID é tão importante na CAT?
O correto registro da CID na CAT permite que órgãos públicos, empresas e profissionais de saúde:
- Identifiquem padrões de doenças relacionadas ao trabalho;
- Criem estratégias de prevenção e controle;
- Desenvolvam ações de saúde ocupacional mais eficazes;
- Melhorem as políticas de segurança e qualidade de vida no trabalho.
Em outras palavras, a CID não é apenas um código: é uma ferramenta essencial de gestão em saúde e segurança do trabalho.
Conclusão: informação salva vidas
O preenchimento correto da CID na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um passo essencial para garantir a integridade, a segurança e os direitos do trabalhador.
Além de ser uma exigência legal, essa prática contribui para políticas públicas mais assertivas, ambientes de trabalho mais seguros e uma sociedade mais saudável.
Investir na qualidade das informações é investir na prevenção de acidentes e na vida dos trabalhadores.
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Fonte: Onsafety
