A NR-1 e as novas atualizações: Impactos na saúde e segurança do trabalho
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) é uma das bases da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil. Com as novas atualizações trazidas pela Portaria MTE nº 1.419, que entra em vigor em 24 de maio de 2025, a norma sofreu mudanças significativas. Essas alterações visam fortalecer as práticas de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e incluir, de forma formal, um tema que está ganhando cada vez mais destaque: os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Nos últimos anos, o tema da saúde mental no trabalho tem conquistado maior atenção. As mudanças na NR-1 refletem esse cenário, incluindo pela primeira vez os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A inclusão dessa categoria de risco marca um avanço nas práticas de segurança no trabalho e busca diminuir fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.
O que são riscos psicossociais?
De acordo com o Artigo 2º e o novo Anexo I da NR-1, riscos psicossociais são aqueles fatores que podem prejudicar a saúde psicológica, física e social dos trabalhadores, decorrentes das condições e da organização do trabalho. Alguns exemplos incluem:
- Falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal
- Estresse ocupacional
- Assédio moral
- Sobrecarga de trabalho
A inclusão desses riscos no PGR tem como objetivo identificar, avaliar e controlar esses fatores dentro das empresas.
Como identificar e controlar os riscos psicossociais?
A NR-1 orienta que as empresas adotem um processo sistemático para identificar e controlar os riscos psicossociais. Os passos sugeridos pela norma são:
- Identificação dos perigos: Mapeamento de fatores como a organização do trabalho, relacionamentos interpessoais e carga excessiva de tarefas.
- Avaliação dos riscos: Determinação da severidade e da probabilidade de cada risco psicossocial.
- Documentação no inventário de riscos: Registro desses riscos no inventário de segurança da organização.
- Adoção de medidas preventivas: Implementação de estratégias para minimizar ou eliminar esses riscos, como melhorar a comunicação interna, oferecer suporte psicológico e ajustar a carga de trabalho.
Novas definições e diretrizes na NR-1
Além da inclusão dos riscos psicossociais, as mudanças na NR-1 também trouxeram novas definições e diretrizes que impactam diretamente a gestão de segurança no trabalho. Entre as principais atualizações, destacam-se:
1. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é um processo contínuo e sistemático que visa a identificação, avaliação e controle de riscos. O objetivo é criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, com foco na prevenção de lesões e doenças.
2. Emergências de Grande Magnitude
A norma também define “emergências de grande magnitude”, que são eventos inesperados, geralmente associados a processos da organização, e que podem ter um impacto significativo nos trabalhadores, na população ou no meio ambiente.
3. Levantamento Preliminar de Perigos e Riscos
Esta é a primeira etapa do GRO, essencial para evitar ou reduzir riscos evidentes, sendo um ponto de partida importante para qualquer programa de segurança.
Como as empresas podem se preparar para as mudanças?
A inclusão dos riscos psicossociais no PGR apresenta desafios, mas também uma excelente oportunidade para as empresas. Os riscos psicossociais, ao contrário dos riscos físicos ou químicos, exigem uma abordagem mais subjetiva e personalizada. Algumas medidas que podem ser tomadas pelas empresas incluem:
1. Buscar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal
Promover práticas que ajudem os trabalhadores a manterem uma rotina equilibrada e saudável, minimizando sobrecargas e estresse. Incentivar pausas regulares, férias e práticas de bem-estar são fundamentais para essa abordagem.
2. Treinamentos para gestores e equipes
Capacitar líderes e colaboradores sobre como identificar e lidar com os riscos psicossociais é crucial para uma gestão eficiente e humanizada. Isso inclui sensibilização sobre estresse, assédio moral e outros fatores que afetam a saúde mental.
3. Programas de apoio psicológico
Oferecer suporte psicológico aos trabalhadores, seja por meio de canais de atendimento especializados ou programas de apoio emocional, pode ser uma medida eficaz para lidar com o estresse e outras questões relacionadas à saúde mental.
4. Políticas organizacionais claras
Desenvolver diretrizes claras e efetivas que promovam um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e que respeite o bem-estar dos trabalhadores. A criação de políticas de prevenção de assédio moral e sobrecarga de trabalho são alguns exemplos.
Conclusão: Oportunidade para fortalecer a responsabilidade social
As atualizações da NR-1 representam um avanço significativo para a saúde e segurança do trabalho, trazendo novos desafios, mas também oportunidades. Para as empresas, adotar essas mudanças vai além do cumprimento da legislação. Trata-se de um movimento de responsabilidade social que reflete cuidado com as pessoas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável, equilibrado e produtivo.
Ao implementar essas mudanças, as empresas não só garantem a conformidade legal, mas também demonstram compromisso com a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores, criando um diferencial positivo no mercado de trabalho.
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