Manter os exames ocupacionais em dia é uma obrigação prevista pela NR-7, e entre eles está o exame de mudança de função, também chamado de exame de mudança de riscos ocupacionais. Apesar de comum no dia a dia das empresas, esse tipo de exame ainda gera dúvidas, principalmente sobre quando ele deve ser realizado e quais mudanças realmente exigem essa avaliação.

De acordo com o Radar SIT, em 2024 5,78% das autuações trabalhistas no Brasil, aproximadamente 119.039 notificações, estiveram relacionadas à falta de controle e execução adequada do PCMSO. Ou seja, erros simples como deixar de realizar exames obrigatórios têm gerado multas significativas.

Para esclarecer definitivamente as regras, reunimos neste conteúdo tudo o que sua empresa precisa saber sobre o exame de mudança de função.

O Que É o Exame de Mudança de Função?

O exame de mudança de função é um exame ocupacional obrigatório que verifica se o trabalhador está apto a assumir uma nova função ou novos riscos ocupacionais dentro da empresa.

Seu objetivo principal é avaliar se a nova atividade ou ambiente pode trazer riscos à saúde do colaborador, considerando fatores como:

• agentes físicos, químicos ou biológicos;
• esforço físico e demandas ergonômicas;
• exigências psicossociais;
• condições ambientais.

A realização deste exame é obrigatória antes da mudança de função, como determina a NR-7, garantindo que o trabalhador seja avaliado com base nos novos riscos aos quais será exposto.

O Exame Gera ASO? Deve Ser Enviado ao eSocial?

Sim!

Assim como os demais exames ocupacionais, o exame de mudança de função:

• gera um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
• deve ser enviado obrigatoriamente ao eSocial, por meio do evento S-2220.

Empresas que não realizam ou não enviam esse registro podem sofrer multas tanto por descumprimento da NR-7 quanto por inconsistência de dados no eSocial.

Quando o Exame de Mudança de Função Deve Ser Realizado?

A NR-7 atualizou o nome do exame para exame de mudança de riscos ocupacionais, exatamente para evitar interpretações equivocadas.

➡️ O exame deve ser realizado sempre que o trabalhador passar a ser exposto a um novo risco, mesmo que o cargo, ou o nome da função, continue o mesmo.

Isso inclui situações como:

✔ Mudança de atividade

Quando o colaborador passa a exercer tarefas diferentes que envolvem novos agentes nocivos, esforços ou demandas.

✔ Mudança de ambiente de trabalho

Quando o local em que ele passa a atuar contém riscos diferentes dos que constavam no ASO anterior.

✔ Mudanças internas que alteram a exposição ao risco

Mesmo sem trocar de setor, caso a tarefa assuma novos riscos, o exame também é necessário.

Exemplo prático

Um caixa de supermercado que passa a trabalhar no açougue mudará completamente sua exposição:

• frio intenso (câmaras frias);

• risco de cortes;

• manipulação de alimentos;

• contato com agentes biológicos.

Como esses riscos não existiam em sua função original, um novo exame deve ser realizado.

Qual a Importância do Exame de Mudança de Função?

A obrigatoriedade não existe por acaso. Esse exame traz benefícios diretos para empresas e trabalhadores.

Para o Empregado

1. Proteção da saúde

Garante que a nova função não representa risco à saúde do colaborador, prevenindo lesões e doenças ocupacionais.

2. Segurança no desempenho das atividades

Confirma que o colaborador possui as condições físicas e cognitivas necessárias para exercer as novas tarefas com segurança.

3. Adaptação consciente

Permite que o médico do trabalho oriente o trabalhador sobre os novos riscos e as medidas preventivas adequadas.

Para a Empresa

✔ Cumprimento da legislação

Evita multas, autuações e problemas no eSocial por descumprimento da NR-7.

✔ Redução de acidentes e doenças

Menos afastamentos, maior produtividade e ambientes mais seguros.

✔ Redução de passivos trabalhistas

Evita ações judiciais por doenças ou acidentes decorrentes de mudanças mal gerenciadas.

✔ Melhoria no clima organizacional

Demonstra cuidado real com a saúde e bem-estar dos colaboradores, fortalecendo a relação empresa-empregado.

Conclusão: O Exame de Mudança de Função é Essencial para Empresas que Querem Segurança e Conformidade

Realizar o exame de mudança de função não é apenas cumprir uma exigência da NR-7, é garantir que as transições internas sejam feitas com segurança, responsabilidade e respeito à saúde do trabalhador.

Além de evitar multas e passivos, o exame assegura que cada colaborador esteja preparado para desempenhar sua nova atividade com segurança, contribuindo para ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e organizados.

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Fonte: Onsafety